POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1 – Sobre a Política de Privacidade
A Política de Privacidade da Minas Capital Agentes Autônomos de Investimentos foi concebida com o escopo de esclarecer sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e da forma como você poderá atualizar, gerenciar ou excluir seus dados pessoais. Também servirá para apresentar alguns métodos que utilizamos para preservar a Confidencialidade, Integralidade e Disponibilidade dos seus dados.
A privacidade de suas informações é de grande importância para nós, e temos como política e compromisso o respeito à confidencialidade da informação e à privacidade de todas as pessoas que utilizam nossos serviços, sejam elas clientes ou não.
Por isso, a presente Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a legislação que rege o assunto, principalmente, a Lei nº 13.709/2018 conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.
2 – Dado Pessoal
É toda informação que permite identificar uma pessoa natural, de forma direta, ou a combinação de informações que, associadas, identifiquem uma pessoa natural. Esses Dados podem ser nome e sobrenome, documento de identidade, data de nascimento, telefone, gênero, localização via GPS, endereço de IP, cookies, entre outros.
3 – Dados Pessoais Coletados
Os Dados coletados poderão ser obtidos por meio de formulários a serem preenchidos no portal, informações cadastradas na XP Investimentos, via e-mail, navegação no site, aplicativos, participação em eventos, treinamentos, indicações e encaminhamento de currículos à Minas Capital.
Os Dados Pessoais de usuários que em algum momento, independente da natureza, mantiveram ou ainda mantêm vínculos com a Minas Capital, serão tratados de acordo com as finalidades de uso, atividades realizadas, inclusive as indicadas na presente Política de Privacidade. Entretanto, sempre que desejar, o usuário poderá contatar o seguinte canal privacidade.dados@minascapital.com.br, para obter informações detalhadas a respeito dos seus dados pessoais armazenados, assim como seu resgate.
3.1 – Dados decorrentes de ligação e/ou chamadas telefônicas
A Minas Capital realiza gravações dos contatos via telefone (ou dispositivo similar), registrando o teor das conversas em local seguro, confidencial e disponível para o atendimento de requisições, em observância às obrigações impostas por entes reguladores, e visando a sua segurança quanto à veracidade das informações.
Este dado tem por finalidade uma futura prestação dos serviços de assessoria de investimentos e a consequente formalização dos instrumentos contratuais competentes, bem como para execução dos contratos firmados.
3.2 – Dados sensíveis ou de criança e adolescentes
A Minas Capital não coleta informações de Dados sensíveis de origem racial, étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, organização de caráter religioso, filosófico, político, dados referentes à saúde (salvo, em situações que ao usuário interessar) ou à vida sexual, assim como os dados genéticos ou biométricos do usuário.
Em regra, não realiza tratamento de dados de crianças/adolescentes, salvo quando interessar aos seus representantes legais e estiverem devidamente por eles representados e/ou assistidos, mediante consentimento específico, na forma disciplinada na Lei Geral de Proteção de Dados.
4 – Utilização dos Dados Pessoais
As informações são de uso exclusivo da Minas Capital. Essas informações não serão utilizadas para fins distintos dos previamente autorizados pelo usuário e nem serão compartilhadas informações pessoais para obtenção de vantagem econômica. Os dados pessoais também poderão ser utilizados para personalizar o conteúdo ofertado aos usuários, bem como para dar suporte à Minas Capital na melhoria da qualidade e funcionamento de seus serviços.
A natureza dos Dados coletados dependerá:
– Do serviço e/ou produto obtido através das plataformas utilizadas;
– Do tipo de conteúdo de interesse (novidades, conteúdo, e-mail);
– Se cliente (telefone, CPF e investimentos).
Ao utilizar os serviços da Minas Capital, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade. Mas, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada.
A Minas Capital acredita na liberdade de escolha, quanto aos conteúdos que o usuário deseja receber e respeita a sua privacidade. Por isso, a retirada do consentimento ou o exercício de qualquer direito previsto nesta Política poderá ser feito, a qualquer momento, através do e-mail privacidade.dados@minascapital.com.br
5 – Do Armazenamento e do Prazo de Conservação dos Dados Pessoais
A Minas Capital manterá os dados pessoais durante o tempo necessário para cumprir com os fins para os quais as informações são tratadas ou por outros motivos válidos para reter suas informações pessoais, como, por exemplo, o cumprimento de obrigações legais.
Já os Dados Pessoais armazenados, de usuários não clientes, poderão ser excluídos a qualquer momento, mediante solicitação através do canal: privacidade.dados@minascapital.com.br
6 – Princípios para o tratamento de Dados Pessoais e fundamento jurídico
No tratamento de Dados Pessoais a Minas Capital, com fulcro no art. 6º da LGPD, observará a boa-fé e os seguintes princípios:
Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
Qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
7 – Direitos dos Usuários
A Minas Capital tem o compromisso de observar as normas de proteção de dados, visando os devidos cuidados aos Dados Pessoais que serão:
– Processados de forma lícita, leal e transparente;
– Coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente, sem o prévio aviso e adequação legal, de uma forma incompatível com essas finalidades;
– Coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados;
– Exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados da melhor forma possível;
– Conservados de uma forma segura e que permita sua identificação apenas durante o período necessário para o atendimento da finalidade;
– Tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas.
De acordo com o art. 18 da LGPD, o usuário possui os seguintes direitos em razão dos dados tratados pela Minas Capital:
– Direito de confirmação e acesso: o direito de obter da Minas Capital a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
– Direito de retificação: o direito de obter da Minas Capital, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
– Direito à eliminação dos dados: o direito do usuário de ter seus dados apagados dos bancos de dados da Minas Capital;
– Direito à limitação do tratamento dos dados: o direito de limitar o tratamento de seus dados pessoais, obtido ao se contestar a exatidão dos dados ou sua ilicitude, quando a Minas Capital não precisar mais dos dados para as finalidades propostas, ou quando se opor a um tratamento de dados desnecessários;
– Direito de oposição: o direito de, a qualquer momento, se opor por motivos particulares ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);
– Direito de portabilidade dos dados: o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Minas Capital, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, bem como o direito de transmitir esses dados a outra organização que atue no mesmo ramo. Neste caso, após a solicitação de portabilidade, a Minas Capital entrará em contato com o usuário por e-mail para que seja formalizado o seu consentimento, antes do envio dos dados à nova empresa por ele indicada.
– Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
8 – Proteção de Dados
A Minas Capital se compromete a aplicar as medidas técnicas, organizativas e de segurança da informação aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Todavia, a Minas Capital se exime de responsabilidade por culpa exclusiva do usuário, como nos casos em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros, permite o acesso dos mesmos por má utilização de site/plataforma/email, ou não observa as mínimas práticas de segurança em seus dispositivos.
Além disso, a Minas Capital se compromete a comunicar o titular em prazo adequado, caso ocorra algum tipo de incidente de segurança dos seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
O incidente de segurança é uma violação que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Há, também, o compromisso de tratamento dos dados pessoais de modo a garantir a confidencialidade, disponibilidade e integralidade das informações, dentro dos limites legais e dos parâmetros de razoabilidade.
9 – Transferência Internacional de Dados
A Minas Capital trata as informações pessoais dos usuários em território nacional, em conformidade com as leis e regulamentações brasileiras.
10 – Contato
A Minas Capital conta com um encarregado pelo tratamento de proteção de dados, responsável pela proteção de dados o qual inspeciona as questões relacionadas com esta Política de Privacidade. Caso tenha alguma dúvida sobre como consultar seus dados e/ou exercer seus direitos de titular, contate-o através do e-mail: privacidade.dados@minascapital.com.br ou pelo telefone (34) 99696-3241 com a responsável Thalita Campanholo.
11 – Das Atualizações
A nossa Política de Privacidade será regularmente revisada para assegurar a conformidade com as leis, regulamentações e novas tecnologias, para garantir melhor navegabilidade e aprimoramento dos serviços, conteúdos e funcionalidade dos nossos canais. Por isso, é importante que o usuário acesse e revisite regularmente esta política.